São Paulo
Decreto Estadual de São Paulo nº 34717, de 28 de fevereiro de 1959
Nº 34717/1959
DECRETO N. 34.717, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1959
Dispõe sôbre lotação de cargos.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando de suas atribuições e nos têrmos do artigo 197, da C.L.F.,
Decreta:
Art. 1.
º- Ficam lotados no Departamento de Educação, 10 (dez) cargos de Delegado do Ensino - QEPP-LI - Padrão "V", criados pela Lei n. 5.044, de 19 de dezembro de 1958.
Art. 2.
º- Os titulares dos cargos referidos no artigo anterior, terão exercício nas Delegacias de Ensino, designados pelo Secretário da Educação.
Art. 3.
º- Êste decreto entrará em vigor na data da sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 28 de fevereiro de 1959.
CARLOS ALBERTO A. DE CARVALHO PINTO
Antonio de Queiroz Filho
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 28 de fevereiro de 1959.
Fioravante Zampol - Diretor Geral