São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4904, de 11 de novembro de 1958
Nº 4904/1958
LEI N. 4.904, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1958
Dispõe sôbre criação de um ginásio em Lutécia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado um ginásio em Lutécia.
Art. 2.
- A lei orçamentária do exercício em que se der a instalação do estabelecimento de ensino ora criado consignará dotações adequadas ao custeio das respectiva despesas.
Artigo 3.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 11 de novembro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Alípio Corrêa Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 11 de novembro de 1958
Altino Santarém - Diretor Geral, Substituto
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.