São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4892, de 31 de outubro de 1958
Nº 4892/1958
LEI N. 4.892, DE 31 DE OUTUBRO DE 1958
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° - Fica o poder Executivo autorizo a abrir um crédito de Cr$ 5.000.000,00 (cinco milhões de cruzeiros), suplementar à verba n. 307-8.57.4 - Despesas Diversas - consignada, no orçamento, à Universidade de São Paulo.
Parágrafo único - O valor do presente crédito será coberto com os recursos provenientes da redução, em igual quantia, da verba n. 312-8.31.4, do Orçamento.
Artigo 3.º - Revogam-se as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 31 de outubro de 1958.
JÂNIO QUADROS
Francisco de Paula Vicente de Azevedo
Alípio Corrêa Netto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 31 de outubro de 1958.
Altino Santarem
Diretor Geral, Substituto.
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.