Lei Estadual de São Paulo nº 489, de 20 de outubro de 1949

- Fica o Poder Executivo autorizado a declarar de utilidade publica, a fim de ser adquirido pela Fazenda ao Estado, mediante desapropriação judicial ou por via amigável o imovel abaixo caracterizado, constante da planta que com este baixa, devidamente rubricada pelo Secretario de Estado dos Negócios da Viação e Obras Publicas, situado no distrito de Perdizes, do municipio e comarca desta Capital, e necessário aos serviços da Repartição de Águas e Esgotos da Capital: um terreno com a área de 884,87 m2 (oitocentos e oitenta e quatro metros e oitenta e sete decimetros quadrados), sito a Rua Bruxelas, contiguo ao terreno onde esta localizado o Reservatório do Araçá, que consta pertencer a Herculano de Almeida Corrêa, com o seguinte perimetro: começa na interseção do alinhamento esquerdo da Rua Bruxelas com a divisa lateral direita do terreno aa Repartição de Águas e Esgotos, onde se encontra localizado o novo Reservatório do Araçá; segue pelo alinhamento da Rua Bruxelas, numa extensão de 35,40 m (trinta e cinco metros e quarenta centimetros), deflete para a direita 89°00'. seguindo nessa direção numa extensão de 25,00 m (vinte e cinco metros; deflete para a direita 91°00 , seguindo numa extensão de 35,40 m (trinta e cinco metros e quarenta centimetros); deflete para a direita 89º00', seguindo numa extensão de 25,00 m (vinte e cinco metros, até atingir o ponto onde teve início, formando um ângulo interno de 89º00' com o alinhamento na mesma rua.