São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4815, de 4 de novembro de 1985
Nº 4815/1985
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o "Instituto Santo Antonio", com sede nesta Capital.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de novembro de 1985.
FRANCO MONTORO
José Carlos Dias
Secretário da Justiça
Carlos Alfredo de Souza Queiróz
Secretário da Promoção Social
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de novembro de 1985.
- Revogada pela Lei nº 11.684, de 19/02/2004.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.