São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 11684, de 19 de fevereiro de 2004
Nº 11684/2004
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica revogada a Lei nº 4815, de 4 de novembro de 1985, que outorgou título declaratório de utilidade pública ao Instituto Santo Antonio, com sede nesta Capital.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de fevereiro de 2004
GERALDO ALCKMIN
Alexandre de Moraes
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de fevereiro de 2004.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.