São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4672, de 28 de janeiro de 1958
Nº 4672/1958
LEI N. 4.672, DE 28 DE JANEIRO DE 1958
Modifica dispositivo da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957 e d outras providncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam cancelados o n. 2 do item V os itens 'VI, IX, XII, XX, os ns. 11 e 14 do item XXII e o item XXV, todos da Relao n. 12 do art. 1. da Lei n. 3.735, de 17 de Janeiro de 1957.
Art. 2.
- É concedido o auxlio de Cr$ 40.000.00 (quarenta mil cruzeiros) a Associao Atltica Ribeirobranquense, de Ribeiro Branco.
Art. 3.
- A despesa com a execuo do disposto no artigo anterior ser coberta com os recursos provenientes da medida que trata o art. 1..
Art. 4.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 5. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 28 de janeiro de 1958.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 29 de janeiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth,
Diretor Geral
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.