São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4661, de 28 de janeiro de 1958
Nº 4661/1958
LEI N. 4.661, DE 28 DE JANEIRO DE 1958
Modifica dispositivos das Leis n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955 e 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a ter a seguinte redação o n. 2 do item VIII da Relação n. 31 do art. 1.° da Lei n. 3.735 de 17 de janeiro de 1957;
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.