São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4657, de 28 de janeiro de 1958
Nº 4657/1958
LEI N. 4.657, DE 28 DE JANEIRO DE 1958
Altera lei de auxlios.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO: Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passam a vigorar com a seguinte redao o item IX da Relao n. 57 e o n. 2 do item IX da Relao n. 72 do art. 1. da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955:
Art. 2.
- Fica cancelado o item XXI da Relao n. 42 do art. 1. da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955.
Art. 3.
- Com os recursos provenientes do cancelamento de que trata o artigo anterior, concedido um auxlio de Cr$ 15.000.00 (quinze mil cruzeiros) "Corporao Musical Lira Pilarense", de Pilar do Sul.
Art. 4.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 5. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 28 de janeiro de 1958.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 29 de janeiro de 1958.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.