São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4542, de 11 de abril de 1985
Nº 4542/1985
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Prof. Oguiomar Ruggeri" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Veloso, em Osasco.
- Passa a denominar-se "Prof. Oguiomar Ruggeri" a Escola Estadual de 1º e 2º Graus do Jardim Veloso, em Osasco. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 5.135, de 23/05/1986.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 11 de abril de 1985.
FRANCO MONTORO
Iara Glória Areias Prado
Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Educação
Luiz Carlos Bresser Pereira
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 11 de abril de 1985.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.