São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4498, de 24 de dezembro de 1957
Nº 4498/1957
Autoriza a abertura de crdito suplementar Secretaria da Educao.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Secretaria da Fazenda, Secretaria da Educao, um crdito de Cr$ 310.000,00 (trezentos e dez mil cruzeiros), suplementar verba n. 160-8.94.4 - Despesas Diversas, consignada, no oramento, s Escolas Tcnicas e Industriais.
Pargrafo nico - O valor do presente crdito ser coberto com os recursos provenientes da reduo, em igual quantia, da dotao da verba n. 160-8.95.4 - Despesas Diversas, do oramento.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 24 de dezembro de 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 24 de dezembro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.