Lei Estadual de São Paulo nº 4490, de 20 de dezembro de 1984

Nº 4490/1984

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LEI N. 4.490, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1984

Altera a redação da Lei n. 1.998, de 24 de maio de 1979, que oficializa a "Semana Guiomar Novaes"

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislatiba decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- O

Artigo 1.º da Lei n. 1.998, de 24 de maio de 1979, passa a vigorar com a seguinte redação:

" - Fica oficializada a "Semana Guiomar Novaes", a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena de setembro, em São João da Boa Vista."

Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Palácio dos Bandeirantes, 20 de dezembro de 1984.

FRANCO MONTORO

Caio Sérgio Pompeu de Toledo

Secretário de Esportes e Turismo

Jorge Cunha Lima

Secretário Extraordinário da Cultura

Roberto Gusmão

Secretário do Governo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de dezembro de 1984.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.