São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1998, de 24 de maio de 1979
Nº 1998/1979
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica oficializada a «Semana Guiomar Novaes», a ser comemorada, anualmente, no período de 19 a 25 de junho, em São João da Boa Vista.
- Fica oficializada a "Semana Guiomar Novaes", a ser comemorada, anualmente, na primeira quinzena de setembro, em São João da Boa Vista. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei nº 4.490, de 20/12/1984.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de maio de 1979.
PAULO SALIM MALUF
Otávio Celso da Silveira
Secretário de Esportes e Turismo
Antonio Henrique Cunha Bueno
Secretário Extraordinário da Cultura
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de maio de 1979.
Nelson Petersen da Costa
Diretor (Divisão Nível II) - Subst.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.