Jurisnauta
Fundo Texto Formato

São Paulo

Lei Estadual de São Paulo nº 4432, de 4 de dezembro de 1984

Nº 4432/1984

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 4.
4 artigos

LEI N. 4.432, DE 4 DE DEZEMBRO DE 1984

Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985 a 1987

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- Os recursos do Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio de 1985 a 1987, são estimados em Cr$ 42. 502. 892. 248, 000 (quarenta e dois trilhões, quinhentos e dois bilhões oitocentos e noventa e dois milhões, duzentos e quarenta e oito mil cruzeiros) e, em igual montante, no mesmo período os dispêndios.
Art. 2.
- Os recursos previstos para o financiamento do Orçamento Plurianual de Investimentos, para o triênio de 1985 a 1987, estão distribuídos conforme o Anexo I, que Integra esta lei.
Art. 3.
- A programação das Despesas de Capital, por função, discrimina-se na forma do Anexo II, que Integra esta lei.
Art. 4.
- A distribuição dos recursos e dispêndios, fixados nos artigos 2. º e 3. º, poderá ser reprogramada pelo Poder Executivo, mantendo-se inalterados os valores totais estabelecidos para cada exercício.

Artigo 5. º - Esta lei entrará em vigor a partir de 1.º de janeiro de 1985.

Palácio dos Bandeirantes, 4 de dezembro de 1984.

FRANCO MONTORO

José Carlos Dias

Secretário da Justiça

João Sayad

Secretário da Fazenda

Nelson Mancini Nicolau

Secretário de Agricultura e Abastecimento

João Oswaldo Leiva

Secretário de Obras e do Meio Ambiente

Adriano Murgel Branco

Secretário dos Transportes

Paulo Renato Costa Souza

Secretário da Educação

João Yunes, Secretário da Saúde

Michel Miguel Elias Temer Lulia

Secretário da Segurança Pública

Carlos Alfredo de Souza Queiróz

Secretário da Promoção Social

Caio Sérgio Pompeu de Toledo

Secretário de Esportes e Turismo

Almir Pazzianotto Pinto

Secretário de Relações do Trabalho

Antônio Carlos Mesquita

Secretário da Administração

José Serra

Secretário de Economia e Planejamento

Chopin Tavares de Lima

Secretário do Interior

Almino Monteiro Alvares Affonso

Secretário dos Negócios Metropolitanos

Jorge Cunha Lima

Secretário Extraordinário da Cultura

Einar Alberto Kok

Secretário da Indústria, Comércio, Ciência e Tecnologia

Franco Baruselli

Secretário Extraordinário de Descentralização e Participação

Roberto Gusmão

Secretário do Governo

Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de dezembro de 1984.

Citada por 2 normas

Normas do acervo que mencionam esta.

Remissões do artigo

Nenhuma remissão cadastrada.

Citado por

Questões sobre este artigo