Lei Estadual de São Paulo nº 4308, de 30 de outubro de 1957

Nº 4308/1957

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LEI N. 4.308, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957

Modifica a redao de itens da Lei n. 3.333, de 31 de dezembro de 1955 (Lei de auxlios).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Passam a vigorar com a seguinte redao o n. 4 do item III da Relao n. 28, o n. 3 do item V da Relao n. 39 e o n. 2 do item VIII da Relao n. 61, tdas do art. 1. da Lei n. 3. 333 de 31 de dezembro de 1955:

Cr$

"4 - Associao de Assistncia Social aos Doentes do Dispensrio de Tuberculose de Pinheiros..... 200. 000,000

3 - Associao de Assistncia Social aos Doentes do Dispensrio de Tuberculose de Pinheiros...... 5.000,00

2 - Associao de Assistncia Social aos Doentes do Dispensrio de Tuberculose de Pinheiros ..... 5.000,00

Art. 2.

- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.

Artigo 3. - Revogam-se as disposies em contrrio.

Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 30 de outubro de 1957.

JNIO QUADROS

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 30 de outubro de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral

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Normas do acervo que mencionam esta.

Lei Estadual de São Paulo nº 12470, de 22 de dezembro de 2006

Lei Estadual de São Paulo nº 4308, de 30 de outubro de 1957

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