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Lei Estadual de São Paulo nº 4307, de 30 de outubro de 1957

Nº 4307/1957

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LEI N. 4.307, DE 30 DE OUTUBRO DE 1957

Introduz modificaes na Lei n. 2.482, de 31 de dezembro de 1953 (Lei de auxlios).

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.
- Fica cancelado o n. 377 do art. 1. da Lei n 2.482, de 31 de dezembro de 1953.
Art. 2.
- Fica cancelado parcialmente, na importncia da Cr$ 30.000,00 (trinta mil cruzeiros), o n. 456 do art.1. da Lei n. 2.482 de 31 de dezembro de 1953.

Artigo 3. - So concedidos os seguintes auxlios.

Cr$

IAssociao das Mes, de Tatu para construo de um galpo, anexo creche ................ 30.000,00

IIEsporte Clube Municipal, de Tatu .............................................................................................. 20.000,00

Art. 4.
- A despesa com a execuo do disposto no artigo anterior ser coberta com os recursos provenientes das medidas de que tratam os arts, 1. e 2.
Art. 5.
- Fica retificado para Serra Negra Esporte Clube, de Serra Negra, o nome da entidade beneficiada com o auxlio constante do inciso I do item 536 do art. 1. da Lei n. 2.482, de 31 de dezembro de 1953.
Art. 6.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.

Artigo 7. - Revogam-se as disposies em contrrio.

Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 30 de outubro de 1957.

JNIO QUADROS

Carlos Alberto Carvalho Pinto

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 30 de outubro de 1957.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.

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