Lei Estadual de São Paulo nº 4286, de 26 de outubro de 1957

LEI N. 4.286 DE 26 DE OUTUBRO DE 1957

Declara de utilidade pblica, a fim de ser desapropriado imvel municipal situado em Caraguatatuba

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica declarado de utilidade pblica, a fim de ser adquirido pela Fazenda do Estado, mediante desapropriao judicial ou via amigvel, o imvel adiante caracterizado, situado no municpio e distrito de Caraguatatuba comarca de So Sebastio, destinado defesa da flora e fauna estaduais e, ainda, proteo de paisagens e locais particularmente dotados pela natureza, a saber:

Uma gleba, com a rea de 2.632 ha. (dois mil, seiscentos e trinta e dois hectares), com as seguintes divisas e confrontaes: - principiam em um marco de madeira cravado na beira da estrada velha de Caraguatatuba, prximo cabeceira do rio D'Ouro; seguem dsse ponto pela referida estrada, numa distncia de crca de 1.500 m (mil e quinhentos metros) at encontrar um marco de madeira; da com o rumo de SW 76 00' e distncia aproximada de 4.200 m (quatro mil e duzentos metros), at encontrar o ponto de interseco dessa linha com o arco de circulo de 8 quilmetros de raio, com centro na cidade de Caraguatatuba; dsse ponto seguem com direo NE e distncia de crca de 4.500 m (quatro mil e quinhentos metros), pelo arco de circulo, at a Serra do Mar; da seguem pela Serra do Mar, confrontando com o municpio de Paraibuna e depois da Natividade, numa extenso de aproximadamente 15.000 m (quinze mil metros) at encontar novo ponto de interseo com o arco de crculo municipal de Caraguatatuba; dsse ponto seguem pelo arco de crculo em direo SE e distncia de crca de 1.900 m (mil e novecentos metros) at encontrar o espigo divisor Guaxinduba-Getuba; seguem direita pelo referido espigo at encontrar a cabeceira do rio Guaxindubinha; da seguem pelo rio Guaxindubinha abaixo, at a barra dste com o no Guaxinduba; dsse ponto seguem pelo rio Guaxinduba acima, crca de 800 m (oitocentos metros), at um marco de madeira cravado junto sua margem direita; da seguem esquerda, com o rumo de SW 78 45' e distncia aproximada de 4.300 m (quatro mil e trezentos metros), at o marco de madeira situado na beira da estrada, prximo cabeceira do rio D'Ouro, onde tiveram incio as divisas".