São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4254, de 20 de setembro de 1984
Nº 4254/1984
LEI N. 4.254, DE 20 DE SETEMBRO DE 1984
Altera a redação da Lei n. 3.895, de 26 de outubro de 1983, para denominar "Prof. Jacinto de Oliveira Campos" à Escola Estadual de 1.° Grau de Presidente Epitácio, em Presidente Epitácio
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.° da Lei n. 3.895, de 26 de outubro de 1983, passa a vigorar com a seguinte redação:
" - Passa a denominar-se "Prof. Jacinto de Oliveira Campos" a Escola Estadual de 1.° Grau de Presidente Epitácio, em Presidente Epitácio."
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 20 de setembro de 1984.
FRANCO MONTORO
Paulo Renato Costa Souza
Secretário da Educação
Roberto Gusmão
Secretário do Governo
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 20 de setembro de 1984.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.