São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4226, de 15 de outubro de 1957
Nº 4226/1957
LEI N. 4.226, DE 15 DE OUTUBRO DE 1957
Cancela o item III da Relao n. 10 do art. 1. da Lei n. 3.735, de 17 4e janeiro do l957, e d outras providencias.
O GOVERNADOR.DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica cancelado o item III da Relao n. 10 do art. l. da Lei n 3.735, de 17 de Janeiro de 1957.
Art. 2.
- É concedido um auxlio de Cr$ 9.000,00 (nove mil cruzeiros) ao "Lar da Irm Celeste - orfanato", de So Paulo.
Art. 3.
- A despesa com a execuo do disposto no artigo anterior ser coberta com os recursos provenientes da medida de que trata o art. l..
Art. 4.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 5. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo aos 15 de outubro de 1957.
JNIO QUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 15 de outubro de 1357
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.