São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 4198, de 1 de outubro de 1957
Nº 4198/1957
LEI N. 4.198, DE 1. DE OUTUBRO DE 1957
Introduz modificaes em leis de auxlios e d outras providncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Ficam cancelados o item II do n. 164 do art. 1. da Lei n. 2.917, de 28 de dezembro de 1954, e o n. 4 do item X da Relao n. 16 do art. 1. da Lei n. 3.735, de 17 de janeiro de 1957.
Art. 2.
- concedido um auxlio de Cr$ 15.000,00 (quinze mil cruzeiros) Santa Casa de Misericrdia, de Miguelpolis.
Art. 3.
- A despesa com a execuo do disposto no artigo anterior ser coberta com os recursos provenientes das medidas de que trata o art. 1..
Art. 4.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 5. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, em 1. de outubro de 1957.
JNIO OUADROS
Carlos Alberto Carvalho Pinto
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, em 1. de outubro de 1957
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.