São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3943, de 3 de julho de 1957
Nº 3943/1957
LEI N. 3.943, DE 3 DE JULHO DE 1957
Transforma em Colgio, uma vez satisfeitas as exigncias da legislao federal, o Ginsio Estadual de Caapava.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica transformado em Colgio uma vez satisfeitas as exigncias da legislao federal, o Ginsio Estadual de Caapava
Art. 2.
- A lei oramentria, do exerccio em que se der a instalao do colgio referido no artigo anterior, consignar dotaes destinadas ao custeio das respectivas despesas.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 3 de julho de 1957.
JNIO QUADROS
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 4 de julho de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth
Diretor Geral.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.