Lei Estadual de São Paulo nº 3849, de 22 de maio de 1957

LEI N. 3.849, DE 22 DE MAIO DE 1957

- Dispe sbre cesso, em comodato, de imvel destinado construo da sede do IDORT - Instituto de Organizao Racional do Trabalho.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO:

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a ceder, em comodato, pelo prazo de 30 (trinta) anos, para a construo de sede prpria, ao IDORT - Instituto de Organizao Racional do Trabalho, com sede na Capital, uma rea de terreno medindo 736,80 m2 (setecentos e trinta e seis metros e oitenta decmetros quadrados), abaixo descrita, a ser desmembrada de rea maior adquirida pelo Estado por carta de sentena de 27 de maio de 1940, transcrita no Registro de Imveis da 1. Circunscrio da Capital sob o n. 29.976, a folhas 101 do Livro 3AA, em 8 de junho de 1940:

"Comeam as divisas no ponto A, situado junto ao Viaduto D. Paulina, lado oposto ao Palcio Mau, a 36,50 m (trinta e seis metros e cinquenta centmetros) do novo alinhamento da Praa Joo Mendes. Dsse ponto seguem com rumo SE 1045', numa extenso de 6,52 m (seis metros e cinquenta e dois centmetros), confrontando do lado esquerdo com quem de direito, at encontrar o ponto B. Dsse ponto seguem rumo SW 4227', numa extenso de 36,68 m (trinta e seis metros e sessenta e oito centmetros), confrontando do lado esquerdo com quem de direito, at encontrar o ponto C. Dsse ponto seguem numa extenso de 12,00 m (doze metros), com rumo SW 5010', confrontando do lado esquerdo com quem de direito, at encontrar o ponto D. Dsse ponto seguem com rumo NW 3018', numa extenso de 17,85 m (dezessete metros e oitenta e cinco centmetros), at encontrar o ponto E, confrontando do lado esquerdo com terrenos ocupados pela Prefeitura. Dsse ponto seguem com rumo NE 7230', numa extenso de 14,18 m (catorze metros e dezoito centmetros), confrontando do lado esquerdo com terrenos do Estado ocupados pela Prefeitura, at encontrar o ponto F.

Dsse ponto seguem com rumo NW 3018', numa extenso de 10,00 m (dez metros), confrontando do lado esquerdo com terrenos do Estado ocupados pela Prefeitura, at encontrar o ponto G.

Dsse ponto seguem com rumo NE 7230', numa extenso de 38,50 (trinta e oito metros e cinquenta centmetros), beirando o Viaduto, at encontrarem o ponto A, inicial".