São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3842, de 16 de abril de 1957
Nº 3842/1957
LEI N. 3.842, DE 16 DE ABRIL DE 1957
D nova redao ao artigo 1. da lei n. 3.826, de 6-2-1957.
A ASSEMBLLIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SO PAULO decreta e eu. Ruy de Almeida Barbosa, na qualidade de seu Presidente promulgo nos trmos do artigo 25, pargrafo nico, da Constituio Estadual, a seguinte lei:
Artigo 1. - Passa a ter a seguinte redao o artigo 1. da Lei n. 3.826, de 6 de fevereiro de 1957:
"
Artigo 2. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Assemblia Legislativa do Estado de So Paulo, aos 16 de abril de 1957.
Ruy de Almeida Barbosa, Presidente.
Publicada na Secretaria da Assemblia Legislativa do Estado de So Paulo, aos 16 de abril de 1957.
Jean Passos, Diretor Geral Substituto.
Citada por 3 normas
Normas do acervo que mencionam esta.