São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3729, de 15 de janeiro de 1957
Nº 3729/1957
LEI N. 3.729, DE 15 DE JANEIRO DE 1957
Dispe sbre revogao da Lei n. 3.320, de 29 de dezembro de 1955, e da outras providncias.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO: Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a adquirir da Prefeitura Municipal de Sabino, por doao, o imvel abaixo descrito, situado no municpio de Sabino e destinado a construo de prdio para instalao do grupo escolar local, a saber:
"O quarteiro n. 15 (quinze), com 8 (oito) de datas de terras, medindo 800,00 m (oitocentos metros quadrados) cada uma, constitudas dos ns. 0, 10, 11, 12, 13, 14, 15 e 16, confrontando com as ruas 5 e 7 e com as avenidas 4 e 6".
Artigo 4. - Revogam-se as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 15 de janeiro de 1957.
JNIO QUADROS
Lincoln Feliciano da Silva
Vicente de Paula Lima
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 15 de janeiro de 1957.
Carlos de Albuquerque Seiffarth -
Diretor Geral
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.