Lei Estadual de São Paulo nº 3578, de 29 de outubro de 1982

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a contratar, nos termos do artigo 7º do Decreto-lei federal n. 271, de 28 de fevereiro de 1967, com o Municipio de Cândido Mota, gratuitamente, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a concessão de uso de imóvel, localizado nessa localidade, destinado à instalação de praça de esportes, caracterizado na Planta nº 0089 B2, da Procuradoria Geral do Estado, assim descrito e confrontado:

inicia no ponto A, situado a 8,5m (oito metros e cinco decimetros) do eixo da via férrea em normal, ao km 585+240m (duzentos e quarenta metros) e segue por 116m (cento e dezesseis metros) no rumo 51°25'SW, confinando com quem de direito até o ponto B; daí deflete à direita e segue por 37,6m (trinta e sete metros e seis decímetros), rumo 56°40'NW até o ponto C, onde deflete à esquerda e segue rumo 33°20'SW por 9m (nove metros) até o ponto D, confinando de B a D com Conceição Lopes; daí deflete à direita e segue rumo 56°40'NW por 74m (setenta e quatro metros) até o ponto E, confinando com Augusto Perret, Lazaro B. Costa e outros, Sodario Lopes e Luiz Antonuci; daí deflete à esquerda e segue rumo 33°20'SW por 30m (trinta metros) até o ponto F, confinando com Luiz Antonuci; daí deflete à direita e segue rumo 56°40'NW no alinhamento da Rua São Paulo por 12,50m (doze metros e cinquenta centimetros) até o ponto G; daí deflete à direita e segue rumo 46°40'NE por 31m (trinta e um metros) até o ponto H; daí deflete à direita e segue rumo 60°15'NE por 86,90m (oitenta e seis metros e noventa centimetros) até o ponto I; daí deflete à direita e segue rumo 56°40'SE por 9m (nove metros) até o ponto J; daí deflete à esquerda e segue rumo 33°20'NE por 40m (quarenta metros) até o ponto K, confinando sempre com José Dias da Silva; daí deflete à direita e segue pela cerca da FEPASA e com esta confinando rumo 56°40'SE por 97,50m (noventa e sete metros e cinquenta centimetros) em paralela à via férrea e desta afastada 8,50m (oito metros e cinqüenta centimetros) até o ponto A, encerrando a superfície de 11.104m² (onze mil, cento e quatro metros quadrados).

- Vide Lei nº 4.318 de 23/10/1984, que altera a destinação do imóvel.