São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 3363, de 6 de junho de 1956
Nº 3363/1956
LEI N. 3.363, DE 6 DE JUNHO DE 1956
Institui, na cidade de Campinas, sob o patrocínio da Secretaria do Govêrno, a "Semana de Carlos Gomes".
O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO EXERCÍCIO DO CARGO DE GOVERNADOR:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituída na cidade de Campinas a "Semana de Carlos Gomes", durante a qual, sob o patrocínio da Secretaria do Govêrno, será anualmente exaltada a figura desse maestro e divulgada sua obra musical.
Art. 2.
- O planejamento das comemorações será feito por uma comissão anualmente designada pelo Secretário do Govêrno dela fazendo parte, obrigatoriamente elementos representativos dos meios culturais e artísticos da cidade de Campinas e, se possivel, de seus poderes públicos.
Art. 3.
- (Vetado...) será expedido, pelo Chefe do Poder Executivo, o regulamento desta lei.
Art. 4.
- Vetado.
Artigo 5.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govêrno do Estado de São Paulo, aos 6 de junho de 1956.
JOSÉ PORPHYRIO DA PAZ
Derville Allegretti
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 6 de junho de 1956.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.