São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2981, de 2 de setembro de 1981
Nº 2981/1981
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação,
Palácio dos Bandeirantes, 2 de setembro de 1981.
PAULO SALIM MALUF
Luiz Ferreira Martins
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 2 de setembro de 1981.
Esther Zinsly, Diretor (Divisão - Nível II).
- Revogada pela Lei nº 4.886, de 05/12/1985.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.