São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2911, de 23 de dezembro de 1954
Nº 2911/1954
LEI N. 2.911, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1954
Dá nova redação ao artigo 2.° da Lei n. 2.604, de 20 de janeiro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1.º - Passa a vigorar com a seguinte redação o artigo 2.° da Lei n. 2.604, de 20 de janeiro de 1954:
"
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Paulo Cesar de Azevedo Antunes
Publicado na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 do Dezembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.