Lei Estadual de São Paulo nº 2901, de 23 de dezembro de 1954

LEI N. 2.901, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1954

Cancela incisos do artigo 1.° da Lei n. 1.967, de 15 de dezembro de 1952 e dá outras providências.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

FAÇO SABER que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.° - Ficam cancelados os seguintes incisos do artigo 1.° da Lei n. 1.967, de 15 de dezembro de 1952

I - n. 5;

II - n. 8;

III - n. 62;

IV - n. 73;

V - incisos II e III do n. 110;

VI - inciso IV do n. 141;

VII - inciso II do n. 145;

VIII - inciso I, letra "b", do n. 191;

IX - inciso V do n. 204;

X - n. 227;

XI - inciso III do n. 259;

XII - inciso VIII do n. 273;

XIII - inciso CCCXXVI do n. 277;

XIV - n. 217; e

XV - 11.311