Lei Estadual de São Paulo nº 2781, de 18 de novembro de 1954

Nº 2781/1954

Ver fonte oficial

Nesta página

3 artigos

LEI N. 2.781, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1954

Altera a redao do item 266, inciso II do artigo 1. da Lei n. 2.482, de 31 de dezembro de 1953.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,

FAO SABER que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Fica cancelado o inciso II do n. 266 do artigo 1. da Lei n. 2.862, de 31 de dezembro de 1953.

Artigo 2. - O n. 173 do artigo 1. da Lei n. 2.482,

" V - Igreja do Distrito da Conceio de Monte Alegre, para obras - Cr$ 20.000,00".

Art. 3.

- A despesa com a execuo do disposto no artigo no artigo anterior ser coberta com a importncia decorrente da medida de que trata o artigo 1..

Art. 4.

- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Palcio do Govrno, aos 18 de novembro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Sebastio Paes de Almeida

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 18 de novembro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral-Substituto.

Citada por 1 norma

Normas do acervo que mencionam esta.