São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 2740, de 18 de setembro de 1954
Nº 2740/1954
LEI N. 2.740, DE 18 DE SETEMBRO DE 1954
Dispõe sôbre relotação de cargo.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a integrar a Tabela III, da Parte Permanente, do Quadro da Secretaria da Fazenda, l (um) Cargo de Escriturário, classe "G", de idênticas Tabela e Parte do Quadro da Secretaria do Trabalho, Indústria e comércio, ocupado por José Motta.
Parágrafo único- No corrente exercício, o funcionário a que alude êste artigo continuará a perceber vencimentos por conta da dotação orçamentária correspondente ao cargo por êle ocupado.
Art. 2.
- O título de nomeação do funcionrio a que se refere o artigo anterior será apostilado pelo Secretário da Fazenda.
Art. 3.
- Vetado.
Artigo 4.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 18 de setembro de 1954.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Sebastião Paes de Almeida
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 13 de setembro de 1954.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.