Lei Estadual de São Paulo nº 2598, de 15 de janeiro de 1954

Nº 2598/1954

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LEI N. 2.598, DE 15 DE JANEIRO DE 1954

Dispe sbre abertura de crdito especial de Cr$ 2.500.000,00

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,

Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Art. 1.

- Fica aberto, na Secretaria da Fazenda, ao Tribunal de Justia, com vigncia at 31 de dezembro de 1954, um crdito especial de CR$ 2.500.000,00 (dois milhes e quinhentos mil cruzeiros), destinado a ocorrer s despesas com a instalao das varas criadas pela Lei n. 2.420, de 18 de dezembro de 1953.

Pargrafo nico - O valor do presente crdito ser coberto com os recursos provenientes do produto de operaes de crdito que a Secretaria da Fazenda fica autorizada a realizar.

Artigo 2. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.

Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 15 de janeiro de 1954.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Theodoro Quartin Barbosa

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, aos 15 de janeiro de 1954.

Carlos de Albuquerque Seiffarth

Diretor Geral, Substituto.

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Normas do acervo que mencionam esta.

Lei Estadual de São Paulo nº 12470, de 22 de dezembro de 2006

Lei Estadual de São Paulo nº 2598, de 15 de janeiro de 1954

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