São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 218, de 27 de maio de 1974
Nº 218/1974
LEI N. 218, DE 27 DE MAIO DE 1974
Declara de utilidade pública o Instituto de Engenharia, com sede na Capital
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 27 de maio de 1974.
LAUDO NATEL
Waldemar Mariz de Oliveira Junior
Secretário da Justiça
Mário Romeu de Lucca
Secretário da Promoção Social
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 27 de maio de 1974.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
LEI N. 218, DE 27 DE MAIO DE 1974
Declara de utilidade pública o Instituto de Engenharia, com sede na Capital
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Onde se lê:
«Mário Romeo de Lucca, Secretário da Promoção Social»
Leia-se:
«Mário Romeu de Lucca Secretário da Promoção Social»
Citada por 2 normas
Normas do acervo que mencionam esta.