Lei Estadual de São Paulo nº 208, de 20 de maio de 1974

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a contratar, nos termos do artigo 7º do Decreto-lei federal n. 271, de 28 de fevereiro de 1967, com a Superintendência de Saneamento Ambiental - SUSAM, gratuitamente, pelo prazo de 20 (vinte) anos, a concessão de uso de imóvel situado no Município da Capital, com 6.000m² (seis mil metros quadrados), que faz parte de área maior ocupada pelo Instituto Butantan, destinado à construção de prédio para instalação de laboratórios de controle de poluição do ar, caracterizado no Desenho nº 3.673, da Procuradoria Geral do Estado, assim descrito e confrontado:

começa no ponto "A" (coordenadas x=475,563 e y=596,968) amarrado ao eixo da caixa d'água construída pelo Instituto Butantan (ponto "0"); deste ponto segue perpendicular ao eixo da Rua "G" na distância de 84m (oitenta e quatro metros) até o marco de concreto (cota 44+18), cravado no cruzamento deste eixo com o eixo da Rua "G"; deste ponto segue pelo eixo da Rua "G" em direção ao centro da cidade na distância de 258m (duzentos e cinquenta e oito metros) até a (cota 31+19,07); deste ponto, deflete à direita e segue pelo alinhamento perpendicular ao eixo da Rua "G" na distância de 65m (sessenta e cinco metros) até encontrar o ponto "A". Deste ponto, segue em linha reta com azimute 165º51'20" de distância de 100m (cem metros) até encontrar o ponto "B" (coordenadas x=500.000 e y=500.000); deste ponto, deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute 75º51'20"'e distância de 60m (sessenta metros) até o ponto "C" (coordenadas x=558,181 e y=514,661); deste ponto deflete à esquerda e segue em linha reta com azimute 345º51'20" e distância de 100m (cem metros) até o ponto "D" (coordenadas x=533,744 e y=611,629); deste ponto, deflete à esquerda e segue com azimute 255º51'20" e distância de 60m (sessenta metros) até o ponto "A" inicial.