Lei Estadual de São Paulo nº 1912, de 24 de novembro de 1952

Nº 1912/1952

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LEI N. 1.912, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1952

Dá nova redação ao artigo 2.º da Lei n. 387, de 27 de julho de 1919.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ. GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 2.º da Lei n. 387, de 27 de julho de 1949:

Art. 2.

- O tempo de serviço prestado pelos professores primários em escola isolada e em grupo escolar situado na zona rural, quando superior a cinco anos, será acrescido de 1/5 (um quinto), tanto para o cálculo de gratificação de magistério, como para aposentadoria e disponibilidade".

Artigo 2.º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Govrno do Estado de São Paulo, aos 24 de novembro de 1952.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ

Antonio de Oliveira Costa

Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negócios do Govêrno, aos 24 de novembro de 1952.

Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.

Lei Estadual de São Paulo nº 1912, de 24 de novembro de 1952

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