Lei Estadual de São Paulo nº 1844, de 17 de novembro de 1978

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativas decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1°. - São transformadas em estâncias turísticas as seguintes estâncias hidrominerais:

I - Águas da Prata;

II - Águas de Lindóia;

III - Águas de São Pedro;

IV - Amparo;

V - Atibaia;

VI - Campos do Jordão;

VII - Ibirá;

VIII - Lindóia;

IX - Monte Alegre do Sul;

X - Poá;

XI - Santa Bárbara do Rio Pardo;

XII - Serra Negra; e

XIII - Socorro.