São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1808, de 3 de outubro de 1952
Nº 1808/1952
LEI N. 1.808, DE 3 DE OUTUBRO DE 1952
Dispe sbre concesso de auxlio e d outras providncias.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica o Poder Executivo autorizado a conceder no corrente exerccio, um auxlio de Cr$ 7.500.000,00 (sete milhes e quinhentos mil cruzeiros) Associao Paulista de Combate ao Cncer, destinado ao custeio do trmino das obras e instalao do Instituto Central - Hospital Antnio Cndido de Camargo.
Art. 2.
- Para atender despesa com a execuo da presente lei, fica o Poder Executivo autorizado a abrir, na Secretaria da Fazenda, um crdito especial de Cr$ 7.500.000,00 (sete milhes e quinhentos mil cruzeiros), que ser coberto com os recursos provenientes do produto de operaes de crdito que a mesma Secretaria fica autorizada a realizar.
Artigo 3. - Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies em contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 3 de outubro de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 3 de outubro de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.