São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1616, de 23 de junho de 1952
Nº 1616/1952
LEI N. 1.616, DE 23 DE JUNHO DE 1952
Dispe sbre revogao da Lei n. 921, de 21 de dezembro de 1950.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica revogada a Lei n. 921, de 21 de dezembro de 1950.
Art. 2.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, aos 23 de junho de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Jos Loureiro Junior
Nilo Andrade Amaral
Elpídio Reali.
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govêrno, aos 23 de junho de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Subst.