São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1603, de 18 de abril de 1978
Nº 1603/1978
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituida a "Semana de Martins Fontes", a ser promovida anualmente no Município de Santos.
Parágrafo único- A promoção a que se refere este artigo coincidirá com o aniversário de nascimento do poeta.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 18 de abril de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
Max Feffer
Secretário da Cultura, Ciência e Tecnologia
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 18 de abril de 1978.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
- Revogada pela Lei nº 4.045, de 25/05/1984.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.