São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1599, de 17 de abril de 1978
Nº 1599/1978
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se "Francisco de Paula Vicente de Azevedo" a Escola Estadual de 1º Grau do Jardim Bologne, no Subdistrito de Capela do Socorro, na Capital.
- Vide Lei nº 1.640, de 11/05/1978, que deu outra denominação à mesma escola.
- Vide Lei nº 1.834, de 07/11/1978, que restaurou a Lei nº 1.599, de 17/04/1978, retroagindo seus efeitos a 12 de maio de 1978.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 17 de abril de 1978.
PAULO EGYDIO MARTINS
José Bonifácio Coutinho Nogueira
Secretário da Educação
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 17 de abril de 1978.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.