São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 1567, de 1 de abril de 1952
Nº 1567/1952
LEI N. 1.567, DE 1 DE ABRIL DE 1952
Dispe sbre concesso de penso.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ. GOVERNADOR DO ESTADO DE SO PAULO, usando das atribuies que lhe so conferidas por lei,
Fao saber que a Assemblia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- concedida, em carter excepcional, a d. Julia da Gama Bolina, viva do ex-professor Manoel Jacintho de Abreu Bolina, a penso mensal, intransfervel e vitalcia, de Cr$ 1.500.00 (um mil e quinhentos cruzeiros)
Art. 2.
- A despesa com a execuo da presente lei correr por conta de verba prpria do oramento.
Art. 3.
- Esta lei entrar em vigor na data de sua publicao, revogadas as disposies e contrrio.
Palcio do Govrno do Estado de So Paulo, a 1. de abril de 1952.
LUCAS NOGUEIRA GARCEZ
Mario Beni
Publicada na Diretoria Geral da Secretaria de Estado dos Negcios do Govrno, a 1. de abril de 1952.
Carlos de Albuquerque Seiffarth - Diretor Geral, Substituto.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.