São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 140, de 4 de setembro de 1973
Nº 140/1973
LEI N. 140, DE 4 DE SETEMBRO DE 1973
Retifica o nome do funcionário a que se refere o
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faco saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei;
- Fica retificado para Antonio Amilcar de Oliveira Lima o nome do funcionário a que se refere o da Lei n. 45, de 24 de outubro de 1972.
Artigo 2.° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 4 de setembro de 1973.
LAUDO NATEL
Oswaldo Muller da Silva
Secretário da Justiça
Miguel Reale
Reitor da Universidade de São Paulo
Publicado na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 4 de setembro de 1973.
Nelson Petersen da Costa
Diretor Administrativo - Subst.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.