Lei Estadual de São Paulo nº 1358, de 14 de dezembro de 1951

LEI N. 1.358, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1951

Dispõe sôbre concessão de pensões.

LUCAS NOGUEIRA GARCEZ, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1.º - Ficam concedidas, em caráter excepcional, a título precário, a partir de 1.° de janeiro de 1951, as seguintes pensões mensais de Cr$ 1.500,00 (um mil e quinhentos cruzeiros):

1) - a D. Ismênia Silveira Araújo, viúva de Eduardo Leite Araújo, ex-Fiscal do Departamento da Produção Animal, da Secretaria da Agricultura, falecido em conseqüência de acidente ocorrido no serviço público;

2) - a D. Maria Acedo Lucas, viúva de Diogo Acedo Navarro, ex-Servente da Secretaria da Segurança Pública;

3) - a D. Eunice Barretto França, viúva do 3.° Sargento José Luis de França, morto no cumprimento do dever em Santo Anastácio;

4) - a viúva D. Edith Neiva Camargo, filha do falecido Cel. Manoel Soares Neiva, ex-Comandante Geral da Fôrça Pública;

5) - a viúva D. Otília Bueno Godoy Guerra, ex-Zeladora do Edifício do Fórum da Comarca de Campinas;

6) - a D. Edêmia de Moraes Lara, viúva do Sr. José Moraes Lara, ex-Servidor do Fóro da Comarca de Tietê;

7) - a D. Maria Nazareth, viúva de Augusto Nazareth, ex-Escrevente do Cartório do 6.° Ofício da Família e Sucessões, da Capital;

8) - a D. Benedita Ferreira Machado, viúva de Clementino Leite Machado, ex-Distribuidor, Contador e Partidor da Comarca de Piracaia;

9) - a D. Elisa Ferreira Leão, viúva do Serventuário vitalício do 2.° Tabelionato da extinta comarca de Sarapuí, Francisco Pedroso de Brito;

10) - ao Sr. Alfredo de Araújo Marques, ex-Motorista do Departamento de Estradas de Rodagem, inválido por cegueira;

11) - ao Professor Batista de Santis, Professor Secundário com mais de cinquenta anos de serviços dedicados ao ensino; e

12) - ao Sr. Abílio Franco, ex-professor leigo do ensino particular primário em Votuporanga, Estrela D'Oeste, Valentim Gentil, Cardoso e Jales.