Lei Estadual de São Paulo nº 135, de 20 de agosto de 1973

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:

Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:

Artigo 1º. - Fica a Fazenda do Estado autorizada a ceder, em comodato, à Prefeitura Municipal de Poloni, pelo prazo de 3 (três) anos, contados de 1º de abril de 1971, o imóvel situado no município, à Rua Cândido Poloni nº 214, destinado às instalações da Biblioteca Pública Municipal e que se caracteriza no Desenho nº 3.646, elaborado pela Procuradoria Geral do Estado, assim descrito e confrontado:

inicia-se no ponto «A», localizado no alinhamento da Rua José Zanovelli com a interseção da Rua Cândido Poloni, desse ponto segue pelo alinhamento desta última rua, na distância de 30m (trinta metros), até o ponto «B», situado na divisa da propriedade de Antonio Divino Arantes, daí, defletindo à direita, segue pela mesma divisa, na distância de 20m (vinte metros), até o ponto «C», localizado no limite com imóvel de Laurindo Zornio, deste ponto deflete à direita, seguindo pelo mencionado limite. na distância de 30m (trinta metros), até alcançar o ponto «D», situado no alinhamento da Rua José Zanovelli, de onde, defletindo à direita, segue pelo alinhamento da rua referida, na distância de 20m (vinte metros), até o ponto inicial, encerrando área de 600m² (seiscentos metros quadrados), sobre a qual está edificado prédio com área construída de 70m² (setenta metros quadrados).

- Vide Lei nº 2.954, de 15/07/1981.