São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 11432, de 15 de julho de 2003
Nº 11432/2003
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se “Durvalino de Toledo” o viaduto que cruza a Rodovia Raposo Tavares - SP-270, no km 161,500, no Município de Itapetininga.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 15 de julho de 2003.
GERALDO ALCKMIN
Dario Rais Lopes
Secretário dos Transportes
Arnaldo Madeira
Secretário-Chefe da Casa Civil
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 15 de julho de 2003.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.