São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 11169, de 28 de junho de 2002
Nº 11169/2002
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Passa a denominar-se Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico “Dr. Arnaldo Amado Ferreira” a Casa de Custódia e Tratamento “Dr. Arnaldo Amado Ferreira”, em Taubaté.
Artigo 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 28 de junho de 2002
GERALDO ALCKMIN
Nagashi Furukawa
Secretário da Administração Penitenciária
Rubens Lara
Secretário-Chefe da Casa Civil
Dalmo Nogueira Filho
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 28 de junho de 2002.