São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10939, de 19 de outubro de 2001
Nº 10939/2001
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica criado, junto à rede pública de saúde do Estado de São Paulo, programa de assistência e recuperação aos dependentes de álcool.
§ 1º - O programa de que trata esta lei atuará em quatro etapas:
1. desintoxicação;
2. recuperação;
3. reabilitação;
4. reintegração.
§ 2ºº - Vetado.
§ 3ºº - Vetado.
Art. 2.
- Vetado.
Art. 3.
- Vetado.
Artigo 4.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 19 de outubro de 2001.
GERALDO ALCKMIN
José da Silva Guedes
Secretário da Saúde
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 19 de outubro de 2001.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.