São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10740, de 8 de janeiro de 2001
Nº 10740/2001
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- Fica instituído o "Dia de Combate à Discriminação e Defesa dos Direitos do Idoso", a ser comemorado, anualmente, no dia 1º de outubro.
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 8 de janeiro de 2001
MÁRIO COVAS
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 8 de janeiro de 2001.
- Revogada por Consolidação pela Lei nº 12.548, de 27/02/2007.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.