São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10674, de 24 de outubro de 2000
Nº 10674/2000
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Artigo 1º. - O artigo 1º da Lei nº 10.266, de 26 de março de 1999, passa a vigorar com a seguinte redação:
"
Art. 1.
- É declarado de utilidade pública o Desafio Jovem Ebenezer, com sede em Jacareí."
Artigo 2º. - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 24 de outubro de 2000.
MÁRIO COVAS
Edson Luiz Vismona
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
João Caramez
Secretário - Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 24 de outubro de 2000.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.