São Paulo
Lei Estadual de São Paulo nº 10266, de 26 de março de 1999
Nº 10266/1999
Casa Civil
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO:
Faço saber que a Assembléia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Art. 1.
- É declarada de utilidade pública a Associação do Desafio Jovem Ebenezer, com sede em Jacareí.
- É declarado de utilidade pública o Desafio Jovem Ebenezer, com sede em Jacareí. (NR)
- Artigo 1º com redação dada pela Lei n° 10.674, de 24/10/2000.
Artigo 2º. - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 26 de março de 1999.
MÁRIO COVAS
Belisário dos Santos Júnior
Secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania
Celino Cardoso
Secretário-Chefe da Casa Civil
Antonio Angarita
Secretário do Governo e Gestão Estratégica
Publicada na Assessoria Técnico-Legislativa, aos 26 de março de 1999.
Citada por 1 norma
Normas do acervo que mencionam esta.